1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar o NavBrief, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma. A data e a versão do aceite ficam registradas na sua conta no momento do cadastro.
2. Descrição do serviço
O NavBrief é uma plataforma de apoio ao planejamento de voo, briefing de aeródromos, consulta meteorológica e histórico operacional, destinada a pilotos, aeroclubes, escolas de aviação e operadores aéreos.
3. Natureza informativa, fontes externas e responsabilidade do piloto
O NavBrief tem caráter de apoio à decisão. As informações aeronáuticas e meteorológicas exibidas na plataforma são obtidas de fontes oficiais e de terceiros (como DECEA/REDEMET, provedores meteorológicos e serviços de dados aeronáuticos), que podem apresentar atraso, indisponibilidade temporária ou eventuais imprecisões fora do controle do NavBrief. A decisão final de voo e a verificação das informações junto aos canais oficiais são sempre de responsabilidade do piloto em comando. O NavBrief não substitui os canais oficiais de informação aeronáutica nem qualquer documento operacional exigido pela regulamentação vigente.
4. Disponibilidade do serviço
Fazemos esforços razoáveis para manter o NavBrief disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. O serviço pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade de fontes de dados externas ou outros motivos fora do nosso controle. Recomendamos sempre manter fontes alternativas de consulta para decisões operacionais críticas.
5. Conta de usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
6. Fase gratuita
Nesta fase de lançamento, o NavBrief é oferecido gratuitamente a todos os usuários cadastrados, sem necessidade de cartão de crédito e sem cobrança. Planos pagos poderão ser introduzidos futuramente; caso isso venha a ocorrer, você será comunicado com antecedência e nenhuma cobrança será iniciada sem seu consentimento explícito.
7. Uso adequado
É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, tentar acessar dados de outros usuários sem autorização, realizar engenharia reversa, sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, ou comprometer de qualquer forma a segurança e a disponibilidade do serviço.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout e os conteúdos originais do NavBrief pertencem aos seus responsáveis. Os dados aeronáuticos e meteorológicos de terceiros permanecem sujeitos aos termos de uso de suas respectivas fontes. Os dados operacionais que você insere (aeronaves, planos de voo, briefings) continuam sendo seus.
9. Exclusão de conta
Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pela área "Meu Perfil". O tratamento dos dados nesse processo (o que é apagado, o que é anonimizado e o que é retido por obrigação técnica ou legal) está descrito na Política de Privacidade.
10. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato informados no rodapé, e a nova versão passa a valer a partir da sua publicação.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@navbrief.com.br.